Por que estamos pagando – com nossos impostos, nossa saúde, nossas vidas e nosso planeta – para sustentar uma das indústrias mais mortal do mundo? Por que nossos governos estão sendo forçados a pagar bilhões de dólares para lidar com os impactos da epidemia do tabaco, desviando recursos que poderiam ser usados ​​em serviços essenciais como educação, segurança alimentar e moradia? Por que as pessoas – particularmente comunidades negras, pessoas de cor, jovens e comunidades do Sul Global que são mais visadas pela indústria do tabaco – estão sendo forçadas a pagar pelos danos que as corporações causam para enriquecer seus acionistas do Norte Global?

A resposta é simples: o poder político e econômico da Indústria do Tabaco (Big Tobacco).

Os produtos de tabaco matam 8 milhões de pessoas todos os anos [1], enquanto quase 150.000 jovens são viciados a cada ano [2]. Isso é impressionante e de partir o coração. Todos os anos, 8 milhões de pais, irmãos, amigos, entes queridos são perdidos em uma epidemia totalmente evitável. E todos os anos, a indústria do tabaco vicia toda uma nova geração, muitas das quais adoecerão ou morrerão nas próximas décadas.

Isso também tem um impacto econômico grave [3] : 1,85 trilhão de dólares, incluindo custos com tratamento de doenças e perda de produtividade. Isso equivale a 1,8% do produto interno bruto anual do mundo. Quase 40% desses custos ocorrem no Sul Global. E não são apenas os custos com cuidados de saúde. Há impactos e custos ambientais também. A exemplo disso [4], cerca de 4,5 trilhões de bitucas de cigarro são descartadas todos os anos, tornando-as o item mais descartado da Terra, e a produção anual de tabaco emite e usa mais de 80 milhões de toneladas de CO2 equivalente. Pessoas e governos são obrigados a pagar os custos da poluição da indústria do tabaco.

Não podemos deixar que essa indústria mortal destrua vidas e prejudique o planeta a serviço de seus lucros. E não podemos deixar que essa indústria continue tentando enganar o público, como faz há décadas – e mais recentemente com suas falsas alegações [5] de “redução de danos” e de um “futuro sem fumaça”, mesmo enquanto continua comercializando cigarros para os jovens. É hora de encontrar coragem para fazer a indústria do tabaco pagar pelos danos que causa. Na verdade, não podemos nos dar ao luxo de NÃO fazer isso.

A responsabilização jurídica é um mecanismo comprovado e viável que os governos podem usar para teer acesso a bilhões de dólares e destsina-los para custos de tratamento de doenças tabaco relacionadas, acabar com o abuso corporativo e promover justiça àqueles que foram prejudicados pela Big Tobacco.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS), tratado global , reconhece explicitamente o potencial da responsabilização entre as suas disposições. É por isso que há um movimento crescente para fazer com que essa indústria mortal pague, usando mecanismos disponíveis para governos e sociedade civil em todo o mundo.

Os governos podem tomar medidas hoje para responsabilizar as empresas de tabaco, tanto internacional quanto nacionalmente. Unimo-nos em solidariedade com as milhares de pessoas ao redor do mundo [6] lhes convocando para tomar as seguintes ações:

1. Desenvolver medidas e práticas de responsabilidade jurídica dentro da CQCT da OMS durante a 10ª Conferência das Partes, que acontecerá no Panamá em 2023.

2. Fornecer financiamento ao Secretariado da CQCT da OMS para:
-Fornecer orientação técnica sobre a implementação do Artigo 19 da CQCT da OMS, onde o direito e a possibilidade dos governos de responsabilizar as corporações nacionais e transnacionais da indústria do tabaco está consagrado na lei internacional.
-Estruturar e criar melhores mecanismos para a cooperação internacional, como, por exemplo, regimes de responsabilidade internacional.

3. Implementar o Artigo 19 da CQCT da OMS e avançar a responsabilidade jurídica em seu país por meio da colaboração com organizações locais da sociedade civil, acadêmicos e especialistas jurídicos (entre eles, os signatários abaixo), inclusive, entre outras medidas, promovendo medidas tributárias, impondo medidas regulatórias, incluindo títulos [7] e outras garantias financeiras, impondo sanções efetivas e dissuasivas, adotando medidas extrajudiciais ou mecanismos administrativos de compensação[8], e usando o kit de ferramentas de responsabilidade civil[9] (criado por um grupo de trabalho especializado e adotado pelo corpo diretivo da CQCT da OMS) para instigar ações judiciais contra a indústria do tabaco ou atualizar sua legislação para possibilitar esse tipo de litígio.

Ao adotar essas ações, com sua liderança ousada, podemos acabar com os abusos da Big Tobacco, proteger o planeta e salvar a vida de milhões de pessoas.

Atenciosamente,

1. https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/tobacco
2. https://www.lung.org/quit-smoking/smoking-facts/tobacco-use-among-children
3. https://tobacconomics.org/files/research/523/UIC_Economic-Costs-of-Tobacco-Use-Policy-Brief_v1.3.pdf
4. https://exposetobacco.org/wp-content/uploads/Talking_Trash_EN.pdf
5. https://tobaccocontrol.bmj.com/content/31/2/313
6. https://actionnetwork.org/petitions/make-big-tobacco-pay/
7. https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session6/LBI3rdDRAFT.pdf
8. https://ash.org/wp-content/uploads/2020/10/2-Tues_COP-Week-Webinar.pdf
9. https://untobaccocontrol.org/impldb/tobacco-control-toolkit/#/