O atual modelo de gestão da Água em Santa Maria da Feira constitui um claro desrespeito pelos Feirenses. A opção do executivo municipal pela manutenção da privatização de um direito humano fundamental — o acesso à água — tem resultado em custos excessivos para os munícipes, penalizando especialmente as famílias com menores rendimentos.

Em Santa Maria da Feira, a INDAQUA pratica uma das tarifas de água mais elevadas do país e a mais cara do distrito de Aveiro. Foi recentemente noticiado que, para um consumo de 180 metros cúbicos de água, os munícipes feirenses pagam cerca de 419 euros, enquanto no concelho da Moita o valor ronda apenas os 65 euros, o que representa uma diferença absolutamente injustificável.

Para além da questão tarifária, a atuação da concessionária não garante o acesso igualitário aos serviços de água e saneamento, sendo frequentemente marcada por práticas que os munícipes consideram persecutórias e desproporcionadas.

A água é um bem público, um direito humano fundamental e não deve ser tratada como um negócio orientado pelo lucro.

Assim, os(as) peticionários(as) exigem que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira assuma um compromisso claro com a defesa do interesse público e avance com as seguintes medidas:

1. A remunicipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento durante o atual mandato autárquico;

2. A aplicação de um tarifário específico para famílias numerosas, com quatro ou mais elementos, assegurando o acesso à quantidade mínima indispensável de água ao menor custo possível;

3. O fim das taxas de ligação e da taxa de disponibilidade;

4. A remunicipalização do serviço de recolha de resíduos, garantindo um acesso universal, regular e equitativo em todo o concelho;

5. A cobertura total da rede de abastecimento e saneamento no prazo máximo de dois anos.

Por considerarem estas medidas essenciais para a justiça social, a saúde pública e a dignidade de todos os Feirenses, os(as) abaixo-assinados(as) solicitam que esta petição seja apreciada pelos órgãos competentes e que sejam tomadas decisões que coloquem o interesse público acima de interesses privados.