Os profissionais da saúde dedicados ao combate do coronavírus (COVID-19) vivem uma situação de risco altíssimo, trabalhando sem o material e as condições necessárias para proteger a sua própria saúde, a saúde de suas famílias e a saúde do público em geral.

Com este abaixo-assinado, enviamos um aviso que se o governo e os líderes do setor da saúde não implementarem imediatamente um plano proativo e compreensivo para diagnosticar e tratar aos casos de COVID-19 - e para proteger a saúde dos profissionais da saúde - o nosso sistema de saúde vai quebrar.

É com essa urgência que reivindicamos as seguintes medidas a serem adotadas de imediato:

●Implementar um sistema de atenção à população com a capacidade de atender e testar, com eficiência, toda pessoa que exiba sintomas da COVID-19, com obrigação de testar todos trabalhadores da saúde

●Definir que existam unidades de atenção isolada em casos confirmados e triagem diferenciada em casos suspeitos da COVID-19

●Fornecer as seguintes garantias a todas as pessoas que trabalham em cada estabelecimento de saúde no território nacional durante a crise:

1. Acesso ao material de proteção pessoal e equipamentos de biosegurança adequados para todas as áreas, de forma constante e em suficiente quantidade para possibilitar o uso, sem risco de contaminação (inclusive, mas não limitado a máscaras N95, luvas, aventais, óculos, e sabonete líquido)

2. Transporte particular entre lugar de trabalho e residência, proporcionado pelo empregador, para evitar a possibilidade dos trabalhadores se infectarem no transporte público

3. Alimentação durante a jornada de trabalho

4. Em vez de ser obrigados levar roupa suja para casa, permitir a lavagem das roupas nos locais de trabalho

5. Para os trabalhadores que moram longe do local de trabalho, fornecimento de um lugar (tipo hotel) para eles ficar enquanto estiverem descansando entre turnos, para evitar o contágio

●Licença remunerada, durante a totalidade da crise, para os trabalhadores que estão com condições de vulnerabilidade à contração do vírus (idosos, diabéticos, hipertensos, gestantes/lactantes, pacientes sob tratamento de doenças como câncer, e aqueles que tenham insuficiência renal ou doenças respiratórias)

●Adoção de medidas de flexibilização temporária da jornada de trabalho, tendo em vista o fechamento de escolas e creches

●A possibilidade de adoção de home office para setores que prestam serviços administrativos e burocráticos, sem que haja prejuízos salariais

●Uma compensação para todos trabalhadores atingidos pela crise, seja por desemprego ou necessidade de continuar trabalhando em condições de risco

●A disponibilização para uso dos municípios de 40% dos leitos nos hospitais privados

●Reivindicamos o cancelamento imediato da MP 936, e a sua substituição com uma nova medida exclusivamente dedicada à distribuição de um recurso mensal para a população e que valor seja de, no mínimo, R$1200/mês, enquanto durar a crise

Enfatizamos que as empresas devem ser obrigadas a aplicar essas medidas - e a fornecer o recurso - para o sistema privado proteger a saúde da população e dos trabalhadores; e que de igual forma o governo deve aplicá-las, e disponibilizar todo o recurso necessário para realizá-las, no Sistema Único de Saúde (SUS), do que depende uma maioria das nossas comunidades.

Acrescentamos que o Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15a Região, em resposta à solicitação da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, expediu a Recomendação 57.252, sendo que os próprios trabalhadores do setor, no país inteiro, denunciam o fato de que quase nenhuma dessas medidas estão sendo implementadas.

O bom funcionamento do sistema de saúde no Brasil será de importância fundamental nos próximos meses. Só poderá seguir funcionando se os seus trabalhadores puderem contar com essas garantias mínimas para se manterem saudáveis.

O povo brasileiro está unido com as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde, na luta contra o Coronavírus e pelo acesso a um sistema de Saúde eficiente para todos e todas.